A dúvida é mais comum do que parece: é possível doar um imóvel para apenas um dos filhos ainda em vida? A resposta é sim, é possível — mas existem limites legais importantes que, se desrespeitados, podem gerar anulação da doação, redução judicial e conflitos no inventário. Neste artigo, explico de forma clara e fundamentada o que diz o Código Civil sobre a doação de imóvel para filho, quais são…
Continuar a lerSaiba quais são seus direitos e o que fazer para não sair no prejuízo Introdução Comprar um apartamento, principalmente na planta, é um dos maiores investimentos da vida de uma família. Tudo é planejado com cuidado: mudança, casamento, saída do aluguel ou até a conquista do primeiro imóvel. Mas quando a obra do apartamento para, o cenário muda completamente. O canteiro fica abandonado, o prazo de entrega estoura e a…
Continuar a lerA mobilidade profissional é cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Transferências para outras cidades ou estados podem impactar diretamente a vida do trabalhador, especialmente quando ele reside em um imóvel alugado. Nesses casos, surge uma dúvida recorrente: o locatário pode rescindir o contrato de locação antes do prazo em razão da transferência de trabalho? A resposta é afirmativa, e esse direito está assegurado pela Lei do Inquilinato…
Continuar a lerImagine a seguinte cena: uma família financia seu imóvel com esforço e sonhos. Por dificuldades financeiras, atrasa algumas parcelas e o imóvel vai a leilão extrajudicial. O problema? O edital do leilão descreve o bem como “terreno”, quando na verdade há uma casa construída sobre ele. O valor de avaliação fica abaixo da realidade, e o imóvel é vendido por preço muito menor do que vale. Situações como essa têm…
Continuar a lerImagine a seguinte situação: você comprou um imóvel há anos, reformou, investiu, mora com sua família e acha que está tudo certo. Mas, quando decide vender ou financiar, descobre que o bem não está regularizado no cartório de imóveis. O sonho da casa própria pode virar dor de cabeça — e em alguns casos até resultar na perda do imóvel. É por isso que a pergunta é urgente: quando agir…
Continuar a lerA usucapião é uma das formas mais tradicionais e eficazes de regularizar juridicamente a posse de um imóvel. Muitas pessoas vivem em propriedades há anos sem escritura definitiva, sem saber que têm direito a solicitar o reconhecimento formal da propriedade por meio desse instrumento legal. Contudo surge muita dúvida na hora de dar entrada nesse tipo de regularização. Neste artigo, explicamos como dar entrada na usucapião, quais documentos são necessários…
Continuar a lerPerder um ente querido já é, por si só, uma dor difícil de lidar. Mas para muitas famílias, o luto acaba sendo apenas o começo de outra batalha: o inventário. O que deveria ser um momento de união, muitas vezes se transforma em um processo longo, caro e repleto de conflitos. A boa notícia é que existem caminhos para evitar que o inventário vire um processo que afasta a família….
Continuar a lerQuando a loteadora desaparece: o que fazer se o bairro está em disputa judicial
Leia o artigoPor muito tempo, eu tive um preconceito com a Ação de Usucapião. Eu tinha por concepção que usucapião era a ação com o objetivo de tomar a força bem imóvel alheio. Criei então no meu imaginário imaginário que Usucapião era destinada para indivíduos que roubavam ou invadiam terras. Inclusive pouquíssimas pessoas sabem que usucapião não se refere somente a bens imóveis, mas também a bens móveis, como carro ou motocicleta,…
Continuar a lerDesde 2009, com o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, o número de empreendimentos imobiliários cresceu vertiginosamente em nosso país. Com a oferta de crédito pelos bancos, muitos brasileiros puderam adquirir sua casa ou apartamento próprio. Contudo, o sonho depois pode ser tornar um problema. Diante da instabilidade econômica que nosso país tem vivido nos últimos anos muitos brasileiros tem tido dificuldades em honrar os compromissos financeiros de seus…
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Regularização de imóvel: quando agir antes que seja tarde demais? 
COMO DAR ENTRADA EM UMA USUCAPIÃO ? Entenda passo a passo. 
Como evitar que o inventário vire um processo que afasta a família 
Quando a loteadora desaparece: o que fazer se o bairro está em disputa judicial 
Usucapião como forma de regularizar seu imóvel 
É possível fazer revisão do contrato de financiamento habitacional da minha casa ou apartamento?