Quando o Comprador Pode Pedir Distrato do Imóvel? Evite Perder Dinheiro ao Desistir do Contrato Quando o comprador pode pedir distrato? Se a construtora falhou, a devolução é integral. Se a desistência é voluntária, a Lei do Distrato permite retenção de até 25%. Entenda os percentuais, os prazos e como conduzir o processo.
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