S Introdução Existe uma suposição silenciosa que atravessa o patrimônio imobiliário da maioria dos brasileiros: a ideia de que “ter um imóvel” e “ser o dono juridicamente reconhecido de um imóvel” são a mesma coisa. Não são — e a distância entre uma coisa e outra é exatamente o território onde mora o conceito de imóvel irregular. Estimativas do Ministério das Cidades e de entidades do setor registral apontam que…
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Por que milhões de imóveis no Brasil estão irregulares — e o que isso significa na prática para quem é proprietário
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Usucapião como forma de regularizar seu imóvel