Comprar um imóvel é, para muitas pessoas, a realização de um dos maiores sonhos da vida. Depois de meses ou até anos de planejamento, chega o momento de assinar a escritura e receber as chaves da casa ou do apartamento. Nesse instante, é comum acreditar que todo o processo está concluído e que a propriedade já está definitivamente garantida. No entanto, essa percepção nem sempre corresponde à realidade jurídica. Muita…
Continuar a lerComprou um apartamento na planta e a obra está parada? Saiba quando a paralisação configura descumprimento contratual, quais direitos o comprador tem — cancelamento com devolução integral, indenização ou continuidade da obra — e o que fazer quando a construtora entra em recuperação judicial.
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