{"id":963,"date":"2023-04-22T20:44:51","date_gmt":"2023-04-22T20:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/regularizarimovel.com\/?p=963"},"modified":"2026-04-08T02:26:34","modified_gmt":"2026-04-08T02:26:34","slug":"comprei-um-imovel-e-me-arrependi-posso-devolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/comprei-um-imovel-e-me-arrependi-posso-devolver\/","title":{"rendered":"Comprei um im\u00f3vel e me arrependi, posso devolver?"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea comprou um im\u00f3vel, assinou o contrato \u2014 e depois de algum tempo percebeu que aquela n\u00e3o era a melhor decis\u00e3o. Seja porque as parcelas ficaram pesadas demais, porque a vida mudou de rumo, porque o im\u00f3vel n\u00e3o era bem o que o corretor prometeu ou porque surgiu uma oportunidade melhor: a d\u00favida \u00e9 sempre a mesma. <strong>Posso devolver o im\u00f3vel e recuperar o que paguei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A resposta \u00e9 sim \u2014 mas com regras espec\u00edficas que dependem de quando voc\u00ea comprou, do tipo de im\u00f3vel e de quem teve a culpa pela rescis\u00e3o. Neste artigo explico tudo de forma direta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O CDC protege o comprador de im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n<p>A compra de um im\u00f3vel junto a uma construtora ou incorporadora \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo \u2014 e por isso o <strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong> se aplica. De um lado est\u00e1 o comprador, geralmente sem experi\u00eancia nesse tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Do outro, uma empresa que empreende continuamente no setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 53 do CDC \u00e9 claro ao proibir cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am a perda total das presta\u00e7\u00f5es pagas pelo comprador em caso de rescis\u00e3o. Em outras palavras: a construtora n\u00e3o pode ficar com tudo. Mesmo que o contrato diga o contr\u00e1rio, essa cl\u00e1usula \u00e9 nula.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As regras variam conforme a data do contrato<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>Lei do Distrato (Lei 13.786\/2018)<\/strong>, em vigor desde 28 de dezembro de 2018, mudou as regras de rescis\u00e3o. Por isso, os direitos do comprador dependem de quando o contrato foi assinado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratos assinados antes de 28\/12\/2018<\/h3>\n\n\n\n<p>Para contratos anteriores \u00e0 Lei do Distrato, prevalece o entendimento consolidado pelos tribunais \u2014 especialmente a <strong>S\u00famula 543 do STJ<\/strong> e a <strong>S\u00famula 1 do TJSP<\/strong>. O comprador tem direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de <strong>80% a 90% dos valores pagos<\/strong>, mesmo que o contrato preveja reten\u00e7\u00e3o maior. Essa prote\u00e7\u00e3o se aplica tanto a apartamentos em incorpora\u00e7\u00e3o quanto a terrenos em loteamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratos assinados a partir de 28\/12\/2018<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a Lei do Distrato, as regras ficaram mais espec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Empreendimento com patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o:<\/strong> a construtora pode reter at\u00e9 <strong>25% dos valores pagos<\/strong>, com devolu\u00e7\u00e3o do restante em at\u00e9 30 dias<\/li><li><strong>Empreendimento sem patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o:<\/strong> reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 <strong>10% a 25%<\/strong>, com devolu\u00e7\u00e3o que pode ocorrer na data prevista para entrega das chaves \u2014 o que em alguns casos significa esperar meses ou anos<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Importante: a Lei do Distrato <strong>n\u00e3o se aplica a compras de terrenos em loteamentos<\/strong>. Para esse tipo de neg\u00f3cio, continua prevalecendo o entendimento dos tribunais, com devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a culpa for da construtora?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o distrato \u00e9 motivado por falha da construtora \u2014 atraso na entrega, obra parada, descumprimento contratual \u2014 o cen\u00e1rio se inverte completamente. Nesse caso, o comprador tem direito \u00e0 <strong>devolu\u00e7\u00e3o de 100% dos valores pagos<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e ainda pode pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, antes de classificar o distrato como &#8220;desist\u00eancia volunt\u00e1ria&#8221;, \u00e9 fundamental analisar se h\u00e1 alguma irregularidade do lado da construtora \u2014 porque isso muda radicalmente o valor que voc\u00ea vai recuperar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que tantos compradores s\u00e3o lesados<\/h2>\n\n\n\n<p>A maioria dos preju\u00edzos nos distratos acontece por desinforma\u00e7\u00e3o. O comprador, pressionado ou mal orientado, aceita a proposta da construtora \u2014 que naturalmente oferece o m\u00ednimo poss\u00edvel \u2014 sem saber que tem direito a muito mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os erros mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Assinar acordo de rescis\u00e3o sem analisar o contrato original<\/li><li>Aceitar devolu\u00e7\u00e3o parcelada em condi\u00e7\u00f5es piores do que a lei permite<\/li><li>N\u00e3o identificar que houve falha da construtora que justificaria devolu\u00e7\u00e3o integral<\/li><li>Assinar &#8220;termo de quita\u00e7\u00e3o&#8221; abrindo m\u00e3o de direitos futuros<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer antes de assinar qualquer coisa<\/h2>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li><strong>Re\u00fana o contrato original<\/strong> e todos os comprovantes de pagamento<\/li><li><strong>Verifique a data de assinatura<\/strong> \u2014 antes ou depois de dezembro de 2018<\/li><li><strong>Identifique se houve alguma falha da construtora<\/strong> \u2014 atraso, altera\u00e7\u00e3o de projeto, problema registral<\/li><li><strong>Calcule o valor m\u00ednimo que voc\u00ea tem direito a receber<\/strong> antes de negociar<\/li><li><strong>N\u00e3o assine nenhum acordo sem an\u00e1lise jur\u00eddica pr\u00e9via<\/strong> \u2014 especialmente termos de quita\u00e7\u00e3o ou aditivos<\/li><li><strong>Consulte um advogado especializado<\/strong> em Direito Imobili\u00e1rio para definir a melhor estrat\u00e9gia<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Arrependimento na compra de im\u00f3vel n\u00e3o significa perda total do investimento. A lei protege o comprador \u2014 seja pelo CDC, pela jurisprud\u00eancia consolidada ou pela Lei do Distrato \u2014 e garante a devolu\u00e7\u00e3o de parte significativa dos valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>O arrependimento \u00e9 compreens\u00edvel. O preju\u00edzo evit\u00e1vel. Com informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o adequadas, \u00e9 poss\u00edvel sair de um contrato imobili\u00e1rio sem perder mais do que o necess\u00e1rio \u2014 e em muitos casos, recuperando muito mais do que a construtora oferece espontaneamente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sobre o Autor do Artigo<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Alan Reis.<\/strong> Advogado inscrito na OAB\/SP n\u00ba 347.794, especialista em Direito Imobili\u00e1rio com mais de 15 anos de experi\u00eancia. Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD). P\u00f3s-graduado em Direito Imobili\u00e1rio pela EPD. P\u00f3s-graduando em Direito e Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMP). P\u00f3s-graduando em Direito Civil pela EPD. Ex-Membro da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Notarial e Registral da OAB\/SP (2019\u20132021). Ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia (2019\u20132021). Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Civil da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n<p>Atendimento on-line em todo o Brasil. Entre em contato: <a href=\"https:\/\/wa.me\/5519995633319\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp (19) 99563-3319<\/a> \u00b7 Telefone <a href=\"tel:+551922202854\">(19) 2220-2854<\/a> \u00b7 E-mail <a href=\"mailto:alanreis@alanreis.com.br\">alanreis@alanreis.com.br<\/a> \u00b7 <a href=\"https:\/\/alanreis.com.br\/contato\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fale com o escrit\u00f3rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comprei um im\u00f3vel e me arrependi \u2014 posso devolver? Sim. Saiba quanto voc\u00ea pode recuperar: at\u00e9 90% para contratos antigos, as regras da Lei do Distrato para os novos, e quando a construtora \u00e9 obrigada a devolver 100%.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[8,9,31,32],"class_list":["post-963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-construtora","tag-direitos-do-comprador","tag-distrato-imobiliario","tag-lei-do-distrato"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=963"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1131,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963\/revisions\/1131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}