Voc\u00ea comprou um apartamento na planta, esperou meses pela entrega \u2014 e quando finalmente chegou o momento de pegar as chaves, recebeu uma surpresa desagrad\u00e1vel: uma d\u00edvida de taxa condominial referente ao per\u00edodo em que o im\u00f3vel ainda estava vazio, antes mesmo de voc\u00ea ter a posse.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que parece, e muita gente acaba pagando sem questionar \u2014 por desconhecimento dos pr\u00f3prios direitos. Neste artigo, explico o que diz a lei, como a Justi\u00e7a tem decidido e o que voc\u00ea pode fazer se isso acontecer com voc\u00ea.<\/p>\n
A taxa condominial \u00e9 o pagamento mensal feito ao condom\u00ednio para cobrir as despesas comuns do empreendimento. O C\u00f3digo Civil, em seu art. 1.336, estabelece que \u00e9 dever do cond\u00f4mino contribuir para essas despesas na propor\u00e7\u00e3o de sua fra\u00e7\u00e3o ideal.<\/p>\n
Mas aqui surge uma quest\u00e3o fundamental: quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento antes da entrega das chaves?<\/strong> O comprador que assinou o contrato? Ou a construtora, que ainda det\u00e9m a posse do im\u00f3vel?<\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pacificou o tema: a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a taxa condominial est\u00e1 vinculada \u00e0 posse do im\u00f3vel, n\u00e3o \u00e0 propriedade formal<\/strong>. Ter assinado o contrato, pago parcelas ou ter o im\u00f3vel registrado em cart\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/strong> para gerar essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O STJ fixou esse entendimento no Tema 886<\/strong>:<\/p>\n “O que define a responsabilidade pelo pagamento das obriga\u00e7\u00f5es condominiais n\u00e3o \u00e9 o registro do compromisso de venda e compra, mas a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica material com o im\u00f3vel, representada pela imiss\u00e3o na posse.”<\/p>REsp 1.297.239\/RJ \u2014 Ministra Nancy Andrighi, STJ<\/cite><\/blockquote>\n Essa pr\u00e1tica \u00e9 ilegal. A construtora n\u00e3o pode reter as chaves por d\u00edvidas condominiais geradas antes da entrega nem exigir quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pelos quais o comprador n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel. Se isso acontecer, o comprador pode recusar o pagamento e buscar judicialmente a entrega das chaves.<\/p>\n Sim. Se voc\u00ea pagou taxas condominiais referentes ao per\u00edodo anterior ao recebimento das chaves, tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente<\/strong>, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O prazo prescricional \u00e9 de 5 anos<\/strong> contados do pagamento indevido.<\/p>\n Sem posse, sem obriga\u00e7\u00e3o condominial. O comprador que ainda n\u00e3o recebeu as chaves n\u00e3o deve nada ao condom\u00ednio pelo per\u00edodo anterior \u2014 e n\u00e3o pode ser pressionado a pagar como condi\u00e7\u00e3o para receber o im\u00f3vel. Conhecer esse direito pode poupar um valor significativo.<\/p>\n\n\n Alan Reis.<\/strong> Advogado inscrito na OAB\/SP n\u00ba 347.794, especialista em Direito Imobili\u00e1rio com mais de 15 anos de experi\u00eancia. Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD). P\u00f3s-graduado em Direito Imobili\u00e1rio pela EPD. P\u00f3s-graduando em Direito e Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMP). P\u00f3s-graduando em Direito Civil pela EPD. Ex-Membro da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Notarial e Registral da OAB\/SP (2019\u20132021). Ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia (2019\u20132021). Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Civil da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n Atendimento on-line em todo o Brasil. Entre em contato: WhatsApp (19) 99563-3319<\/a> \u00b7 Telefone (19) 2220-2854<\/a> \u00b7 E-mail alanreis@alanreis.com.br<\/a> \u00b7 Fale com o escrit\u00f3rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea precisa pagar taxa condominial antes de receber as chaves do im\u00f3vel? N\u00e3o. O STJ fixou no Tema 886 que a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 posse, n\u00e3o \u00e0 propriedade. Saiba o que fazer se j\u00e1 pagou indevidamente.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":940,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[12,13,11],"class_list":["post-939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-condominio","tag-posse","tag-taxa-condominial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=939"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1116,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/939\/revisions\/1116"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que diz a jurisprud\u00eancia: posse define a obriga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
E se a construtora exigir o pagamento como condi\u00e7\u00e3o para entregar as chaves?<\/h2>\n
E se eu j\u00e1 paguei? Posso pedir de volta?<\/h2>\n
O que fazer na pr\u00e1tica<\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
\n\n\n\nSobre o Autor do Artigo<\/h3>\n\n\n\n