A d\u00favida \u00e9 mais comum do que parece: \u00e9 poss\u00edvel doar um im\u00f3vel para apenas um dos filhos ainda em vida? A resposta \u00e9 sim \u2014 mas existem limites legais importantes que, se desrespeitados, podem gerar anula\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o judicial e conflitos s\u00e9rios no invent\u00e1rio.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio pode doar seu im\u00f3vel para quem quiser. Mas quando existem herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>, essa liberdade tem um limite claro: 50% do patrim\u00f4nio total<\/strong> \u00e9 intoc\u00e1vel \u2014 a chamada leg\u00edtima<\/em>.<\/p>\n S\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios (art. 1.845 CC): descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, av\u00f3s) e c\u00f4njuge. O propriet\u00e1rio pode dispor livremente apenas da outra metade \u2014 a parte dispon\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n A leg\u00edtima \u00e9 calculada sobre o patrim\u00f4nio total<\/strong> do doador no momento da liberalidade. O art. 549 CC \u00e9 direto: doa\u00e7\u00e3o que exceder a parte dispon\u00edvel \u00e9 nula no excesso. Se o pai doa o \u00fanico im\u00f3vel para apenas um dos tr\u00eas filhos, compromete praticamente todo o patrim\u00f4nio \u2014 os outros dois filhos t\u00eam fundamento para contestar.<\/p>\n Como regra geral, sim. O art. 544 CC estabelece que a doa\u00e7\u00e3o de pais para filhos importa em adiantamento da leg\u00edtima<\/strong> \u2014 o valor doado ser\u00e1 trazido \u00e0 cola\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio para equalizar a divis\u00e3o.<\/p>\n Sim, declarando expressamente na escritura que a doa\u00e7\u00e3o sai da parte dispon\u00edvel<\/strong>. Mas s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se respeitar o limite de 50% do patrim\u00f4nio total.<\/p>\n A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 automaticamente nula, mas pode ser contestada por a\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o inoficiosa<\/strong>. O STJ consolidou: doa\u00e7\u00e3o que ultrapassa a parte dispon\u00edvel deve ser reduzida. O prazo prescricional \u00e9 de 10 anos<\/strong> contados do falecimento do doador.<\/p>\n Muito usada no planejamento sucess\u00f3rio: o filho recebe a nua-propriedade e o doador mant\u00e9m o usufruto at\u00e9 o falecimento. Vantagem: o bem passa ao filho sem invent\u00e1rio. Limite: n\u00e3o afasta as regras da leg\u00edtima.<\/p>\n A doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel gera ITCMD<\/strong>. Em S\u00e3o Paulo, al\u00edquota de 4% sobre o valor venal. O imposto \u00e9 devido no momento da doa\u00e7\u00e3o e costuma ser requisito para lavratura da escritura.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel doar um im\u00f3vel para apenas um dos filhos \u2014 mas essa decis\u00e3o exige planejamento cuidadoso. A leg\u00edtima dos demais herdeiros \u00e9 um limite legal que n\u00e3o pode ser ignorado. Uma doa\u00e7\u00e3o mal estruturada pode resultar em anos de conflito judicial. O caminho seguro passa por avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, c\u00e1lculo preciso da parte dispon\u00edvel e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n Alan Reis.<\/strong> Advogado inscrito na OAB\/SP n\u00ba 347.794, especialista em Direito Imobili\u00e1rio com mais de 15 anos de experi\u00eancia. Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD). P\u00f3s-graduado em Direito Imobili\u00e1rio pela EPD. P\u00f3s-graduando em Direito e Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FMP). P\u00f3s-graduando em Direito Civil pela EPD. Ex-Membro da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Notarial e Registral da OAB\/SP (2019\u20132021). Ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia (2019\u20132021). Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Civil da OAB\/SP \u2014 Subse\u00e7\u00e3o de Hortol\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n Atendimento on-line em todo o Brasil. Entre em contato: WhatsApp (19) 99563-3319<\/a> \u00b7 Telefone (19) 2220-2854<\/a> \u00b7 E-mail alanreis@alanreis.com.br<\/a> \u00b7 Fale com o escrit\u00f3rio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 poss\u00edvel doar um im\u00f3vel para apenas um dos filhos? Sim \u2014 mas existem limites legais importantes. 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Entenda o que diz o C\u00f3digo Civil, quando a doa\u00e7\u00e3o pode ser anulada e como fazer o planejamento correto para evitar conflitos no invent\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[4,5,6],"class_list":["post-1029","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-blog","tag-doacao","tag-heranca","tag-inventario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1029"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1128,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1029\/revisions\/1128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alanreis.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que \u00e9 a leg\u00edtima e como impacta a doa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Doa\u00e7\u00e3o para filho \u00e9 adiantamento de heran\u00e7a?<\/h2>\n
\u00c9 poss\u00edvel dispensar a cola\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
A doa\u00e7\u00e3o pode ser anulada pelos outros filhos?<\/h2>\n
Doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto<\/h2>\n
Aspectos tribut\u00e1rios: incide ITCMD<\/h2>\n
Como fazer a doa\u00e7\u00e3o de forma segura<\/h2>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n
\n\n\n\nSobre o Autor do Artigo<\/h3>\n\n\n\n